Sector não petrolífero concentra 91% dos incentivos fiscais em Angola
Cerca de 91% dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado angolano destinam-se ao sector não petrolífero, com maior incidência nos benefícios à importação de bens alimentares, matérias-primas e no apoio à indústria transformadora. Os dados foram divulgados pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, na abertura do Seminário Regional sobre Administração de Incentivos Fiscais, organizado pela Administração Geral Tributária (AGT) em parceria com a AFRITAC Sul, estrutura de assistência técnica do Fundo Monetário Internacional.
O evento, que contou com a participação de especialistas regionais, teve como objectivo promover uma linguagem comum na gestão dos incentivos fiscais, reforçando o controlo dos custos e garantindo maior transparência e disciplina na sua aplicação.
Ottoniel dos Santos revelou que, entre 2018 e 2024, a renúncia fiscal em Angola — mecanismo pelo qual o Estado abre mão de receitas tributárias em troca de estímulos económicos ou sociais — passou de cerca de 184,21 mil milhões de Kwanzas para 2,98 biliões de Kwanzas, o que representa um crescimento acumulado de aproximadamente 1.517,5%, de acordo com o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2026.
No mesmo período, o peso desta renúncia fiscal em relação ao Produto Interno Bruto subiu de 0,64% para 2,9%, e de 3,1% para 17,17% relativamente às receitas fiscais totais. Em termos práticos, Angola deixa actualmente de arrecadar mais de um sexto da sua receita fiscal potencial por via de isenções e outros benefícios tributários.
O governante sublinhou que o objectivo passa por tornar os incentivos fiscais progressivamente mais transparentes, avaliáveis e orientados para resultados concretos, nomeadamente em matéria de investimento, criação de emprego, ganhos de produtividade e diversificação da economia nacional.