Salário Mínimo em Angola Será Atualizado para 100 000 Kz a Partir de Setembro
A partir de 16 de setembro, o salário mínimo nacional em Angola será elevado de 70 000 Kz para 100 000 Kz, conforme estipula o Decreto Presidencial n.º 152/24, datado de 17 de julho.
Para micro-empresas e startups, o salário mínimo permanecerá em 50 000 Kz.
O decreto concede prazos diferenciados para adequação: médias e grandes empresas têm dois anos para ajustar seus salários aos novos montantes. Aqueles que pagam abaixo de 70 000 Kz possuem até 2027; já quem já paga 70 000 Kz deve chegar aos 100 000 Kz até setembro de 2026.
Exceções são previstas para empresas sem capacidade financeira de cumprir o novo valor. Nesses casos, é possível solicitar autorização ao ministério responsável (MAPTSS), apresentando documentação como certidão comercial, projeções das folhas de pagamento, bases de impostos e folha eletrônica da Segurança Social. A concessão dessa autorização pode durar até 24 meses.
O ministério destacou que está a ser implementado um plano técnico de fiscalização, que inclui visitas às empresas numa ação conjunta com centrais sindicais para garantir o cumprimento da nova lei. A medida é considerada um marco histórico na valorização do trabalhador angolano e reflete o compromisso com a justiça social e a dignidade no trabalho.
De acordo com cálculos da Expansão, o valor de 100 000 Kz (aproximadamente 109,6 USD) coloca Angola em sexto lugar entre os países da SADC com salários mínimos mais elevados. O valor das micro-empresas (50 000 Kz ≈ 54,8 USD) posiciona o país em décimo lugar na mesma lista.